Exercer os seus direitos
Canal do titular, previsto no Art. 18 da LGPD.
Aqui você pede o que a lei garante sobre os seus dados pessoais. É de graça, você não precisa justificar o motivo, recebe um número de protocolo na hora e a gente responde em até 15 dias.
O que você pode pedir
- Saber se existem dados seus aqui, e receber uma cópia deles.
- Corrigir o que estiver errado ou desatualizado.
- Apagar, bloquear ou anonimizar o que for desnecessário ou excessivo.
- Levar os seus dados para outro fornecedor.
- Retirar uma autorização que você deu, ou se opor a um uso.
Estes são os mais pedidos. A lista completa está no formulário abaixo.
Você não vai precisar mandar documento
Exigir cópia de RG ou selfie por padrão é coleta excessiva, e transforma um direito em barreira. A gente só pede algo a mais se houver dúvida real sobre quem está pedindo, e aí dizendo o motivo.
O que acontece depois
- Você recebe o número de protocolo na tela, com a data limite da resposta. Guarde, é com ele que você cobra a gente.
- A resposta vai para o e-mail que você informar, em até 15 dias, seja qual for o pedido. Esse prazo é um compromisso nosso: a lei fixa os 15 dias no Art. 19 para a confirmação e o acesso, e aqui ele vale para todos.
- Se o pedido for sobre dados cadastrados por uma empresa cliente, ele é encaminhado para ela, e você fica sabendo.
- Se algum pedido não puder ser atendido, a gente explica o motivo em vez de ignorar.
- Se você achar que a gente não resolveu, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.
Quem responde
O Encarregado pela proteção de dados é Eduardo Felipe Abreu da Rocha, e é ele quem lê o que chega por aqui. Um canal só, com protocolo, é o que permite provar quando o seu pedido chegou.
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